Todos estão pagando imposto a mais na conta de luz

Todas as pessoas que pagam conta de luz, pagam também um imposto chamado ICMS, que está embutido no valor da conta.

A alíquota desse imposto deve incidir sobre o valor do consumo.

Ocorre que o Estado de São Paulo vem cobrando o imposto não só sobre o valor do consumo, mas também sobre as tarifas de distribuição e transmissão. ISSO É ILEGAL.

Todos os consumidores que pagam conta de luz, tem direito a receber de volta do Estado todo dinheiro que foi pago indevidamente.

O Estado de São Paulo vem sendo condenado a devolver o dinheiro ao contribuinte em inúmeras ações, mas ainda continua a efetuar a cobrança indevida.

Para fazer cessar a cobrança indevida e receber tudo o que foi pago indevidamente nos últimos 5 anos, somente ajuizando ação judicial perante a Vara da Fazenda Pública.